INTRODUÇÃO

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a Ebara Bombas América do Sul Ltda. (“EBARA”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”) usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

 

A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a EBARA e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes de nossas instalações, entre outros.

 

Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.  

 

Vale destacar que a EBARA tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.

 

1- DEFINIÇÕES

Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostariamos de definir alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado:

• a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
• b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
• c) “Tratamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição; 
• d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
• e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional; 
• f) “Incidente de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
   

2- QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• 2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, Nós realizamos a coleta de dados estatísticos por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Ao acessar o site da EBARA, no rodapé da página, Você terá acesso a ferramenta de consentimento de privacidade e usabilidade de cookies, na qual Você poderá obter mais informações sobre quem e como seus dados poderão ser utilizados e dessa forma permitir ou não o compartilhamento das suas informações de acesso. É válido ressaltar que a desativação dos cookies podem indisponibilizar ou impossibilitar o devido funcionamento de nossos serviços.
• 2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, recebemos candidaturas para vagas abertas através:
  • a) Da nossa página no LinkedIn (https://www.linkedin.com/company/ebara-bombas-america-do-sul);
  • b) Do nosso site https://www.ebara.com.br/contato/trabalhe-na-ebara; e
  • c) Do nosso e-mail exclusivo: vagas@ebara.com.br.

Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo e, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno. 

• 2.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Ao realizar uma visita às nossas instalações, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, empresa a que pertence (se aplicável), horário de entrada e saída e foto que será coletada pela EBARA. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos com o monitoramento por câmeras de vigilância em nossas instalações, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da EBARA.
• 2.4. CONTATO.  Ao entrar em contato com a EBARA através do item “Fale Conosco” (https://www.ebara.com.br/contato) no website da Empresa, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail e telefone, além do Estado e Cidade de onde envia a mensagem. Estes dados são coletados para que Nós possamos realizar a identificação do indivíduo que entra em contato conosco e possamos atendê-lo com eficiência. 
• 2.5. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Em relação aos Dados Pessoais de Representantes de Parceiros Comerciais e Fornecedores, temos acesso àqueles Dados disponibilizados conforme determinado pela empresa que o Titular representa, em geral: nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa. 

 

3- COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

A EBARA assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

 

4- EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

• 4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e outros terceiros. 
• 4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo,  bem como na hipótese trazida pelo artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.
• 4.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso às nossas instalações e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. 
• 4.4. CONTATO. Para o Tratamento de seus Dados quando deseja entrar em contato com a EBARA, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em receber o contato de possíveis clientes e no seu legítimo interesse, na qualidade de Titular dos Dados, em ser atendido. 
• 4.5. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Para o Tratamento de Dados Pessoais de representantes de empresas com as quais ainda não temos relação comercial, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em estabelecer contato com possíveis fornecedores. Em relação a fornecedores e parceiros comerciais já existentes, tratamos os Dados Pessoais de seus representantes com base na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução do contrato firmado com aquela empresa, bem como para o desenvolvimento de possíveis projetos e/ou operações entre a EBARA e a empresa que Você representa.  

 

5- POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?

• 5.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site tem caráter somente estatístico, sendo impossível por qualquer meio técnico revelar quem é o(a) titular do dado, devido aos dados estarem anonimizados.
• 5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, a EBARA não possui banco de currículos. Portanto, todos os currículos coletados serão imediatamente descartados ao término do processo seletivo.  
• 5.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso às nossas instalações ficarão armazenados pelo prazo de 30 dias, contados da data de cada visita. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por câmeras de vigilância ficarão armazenados pelo prazo de até 30 dias, contados da data da gravação.   
• 5.4. CONTATO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o contato pelo Titular com a EBARA ficarão armazenados pelo prazo de 1 ano, contados da data do último contato feito pelo Titular.
• 5.5. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de empresas com as quais ainda não temos relação comercial ficarão armazenados pelo prazo de 1 ano, contados da data do último contato feito pelo Titular. Caso a sua empresa se torne um de nossos fornecedores ou parceiros comerciais, seus Dados Pessoais serão mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre EBARA e a sua empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a EBARA e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados pelo prazo de 1 ano, contados do fim da parceria ou da ciência formal de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro.  

 

6- QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?

• 6.1. A EBARA exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela EBARA e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a EBARA tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
• 6.2. USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso site não são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de inteligência de dados e inteligência de mercado.
• 6.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da sua Visita não são compartilhados com terceiros.
• 6.4. CONTATO. Como regra geral, os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento através do canal “Fale Conosco” em nosso website não são compartilhados com terceiros.
• 6.5. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Como regra geral, os Dados Pessoais de representantes de nossos fornecedores e parceiros comerciais aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros.

 

7- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS. 

A EBARA não realiza a transferência internacional de dados pessoais. 

8- TÉRMINO DO TRATAMENTO

• 8.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais tratados pela EBARA permanecerão sob nossos cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
• 8.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela EBARA, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da EBARA ou serão anonimizados, à critério da Empresa.
• 8.3. Neste sentido, a EBARA destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
• 8.4. Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através de nosso website (https://www.ebara.com.br/formulario-lgpd), revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela EBARA nesse sentido.
• 8.5. Todos os procedimentos de eliminação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.
• 8.6. Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.

 

9- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

• 9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso à EBARA a ser encaminhado através de nosso website (https://www.ebara.com.br/formulario-lgpd), ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros. 
• 9.2. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
• 9.3. Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 9.1 e/ou 9.2 acima, Você deverá entrar em contato com a EBARA através de nosso website (https://www.ebara.com.br/formulario-lgpd), informando quais solicitações deseja fazer em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. Retornaremos com a resposta às suas solicitações em até 15 (quinze) dias após o preenchimento e envio do Formulário de Requisições. 

 

10- ENCARREGADO

A EBARA nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a EBARA, os titulares dos dados pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através do seguinte contato:

 

Nome: Rodrigo Bovo

E-mail: rodrigo.bovo@ebara.com.br

 

11- SEGURANÇA

• 11.1. A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da EBARA. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.  
• 11.2. A EBARA adota o princípio de privacidade por design (“privacy by design”) e garantirá que a definição e o planejamento de todos os sistemas novos ou significativamente alterados que tratam dados pessoais estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:
  • a) A verificação de como os dados pessoais serão tratados ​​e com que finalidades;
  • b) A avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pela Empresa;
  • c) A avaliação dos riscos para os titulares no tratamento de dados pessoais;
  • d) Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
  • e) O uso de técnicas como anonimização e pseudonimização de dados, que será considerado e aplicado quando apropriado.

 

12- RESPONSABILIDADES

• 12.1. A EBARA garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
• 12.2. No entanto, destacamos que a EBARA, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a EBARA por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligência da EBARA em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

 

13- ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA 

Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da EBARA, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a EBARA a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website (https://www.ebara.com.br/politica-de-privacidade), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

14- DISPOSIÇÕES GERAIS 

Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a EBARA providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

 

15- LEGISLAÇÃO E FORO 

• 15.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil. 
• 15.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes da presente Política, fica eleito o Foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

COMITÊ LGPD

 

Tecnologia da Informação

RODRIGO BOVO

Diretor Adjunto de TI

DPO - Data Protection Officer

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DANIEL GOES

Gerente de TI

 

Jurídico

CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR 
Gerente Jurídico

 

Compras

JOÃO APARECIDO CORALI JUNIOR

Gerente de Compras - EBAS VGS

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VANESSA DE SOUZA FERNANDES FERRARI

Gerente de Compras - EBAS BRU

Marketing
THIAGO RODRIGUES MENDES

Líder de Marketing

 

Recursos Humanos

HENRIQUE ALVES 

Gerente de RH

 

Comercial

VINICIUS FERRACINI PICONI

Diretor Adjunto Comercial - EBAS VGS

---

SAULO APARECIDO RUY CANO

Gerente Comercial - EBAS BRU

 

Financeiro
SANDRA REGINA MACEDO MAZETTO

Gerente Financeiro

Controles Internos

PRISCILA ANDRADE PRAZERES

Gerente de Controles Internos

 

COMITÊ DE GERENCIAMENTO

NELSON REGINATO DO CANTO JÚNIOR

Vice-Presidente Executivo - COO

VASCO FERNANDO DE SOUZA CARDEIRA

Vice-Presidente Executivo - CFO

ROBERTO MASSAHIRO SERIKAWA

Presidente Executivo - CEO

 

 

As aprovações relativas aos membros listados acima foram coletadas via Formulário de Aprovação nº 15276 gerado eletronicamente através do Módulo de Controle de F.A.